Política de privacidade
Bet Solar Portugal Lda, com NIPC: 516398750 e endereço em R. Santarém 113 1º Traseiras, Sala nº18, 4400-292 Vila Nova de Gaia, Portugal é o proprietário do website www.betsolar.pt e responsável pelo tratamento de dados pessoais que os utilizadores (titular dos dados) fornecem através deste website.
Bet Solar Portugal Lda informa os utilizadores deste website sobre a sua política relativa ao tratamento e protecção de dados pessoais dos utilizadores e clientes que podem ser recolhidos através da navegação e utilização deste website.
O objectivo deste documento é informar os utilizadores sobre o que fazemos com os seus dados pessoais, como são recolhidos, para que são utilizados, os direitos que têm e todas as informações necessárias estabelecidas pela legislação em vigor.
Ao utilizar este sítio Web, compreendemos que leu e compreendeu as informações apresentadas em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.
O nosso principal objectivo é o tratamento de dados pessoais de uma forma lícita, leal e transparente.
Dados recolhidos, finalidade e legalidade
Os dados pessoais tratados são os fornecidos pelos utilizadores através dos formulários ou correio www.betsolar.pt disponíveis neste website e são o mínimo necessário para enviar informações sobre os nossos produtos/serviços, para efectuar encomendas, bem como para preparar as facturas correspondentes, informar sobre o estado das encomendas, tratar de reclamações e qualquer outra gestão derivada da prestação do serviço fornecido através deste website.
Estas finalidades baseiam-se no respeito pela licitude do tratamento dos dados, nos termos do Regulamento em vigor: para a execução de um contrato ou a prestação de um serviço aos utilizadores, para o cumprimento de obrigações legais, para o interesse legítimo e com o consentimento dos utilizadores.
Dados pessoais requeridos pelo Website
A fim de fornecer os nossos serviços, precisamos de algumas informações de identificação, dependendo do serviço que o Website lhe fornece:
Para o livro de testemunhos/opiniões:
- Nome e apelido: para identificar o Utilizador.
Para a área do cliente privado:
A área do cliente é uma área privada. A pessoa responsável pelo Website fornecer-lhe-á um nome de utilizador e uma palavra-passe para que, como Utilizador, possa aceder a este serviço restrito, no pressuposto de que aceita todas as condições legais.
Para o formulário de contacto:
- Nome e apelido: para poder responder à consulta.
- E-mail: para poder responder à consulta
Categoria de Dados
Os dados recolhidos pelo Website não são considerados dados sensíveis ou protegidos.
De acordo com o artigo 9.1 do novo Regulamento Geral da UE sobre Protecção de Dados (RGPD), os dados pessoais são considerados dados sensíveis ou protegidos se revelarem:
- Origem étnica ou racial.
- Opiniões políticas
- Condenações religiosas ou filosóficas.
- Filiação sindical
- O processamento de dados genéticos.
- Dados biométricos destinados a identificar de forma única uma pessoa singular.
- Dados relativos à saúde
- Dados relacionados com a vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.
Trabalhamos apenas com o mínimo de dados de identificação para realizar o nosso trabalho.
Dados recolhidos para o envio de CVs através do formulário web.
No caso do utilizador nos enviar o seu currículo, é informado que os dados nele contidos, serão tratados para o processo de selecção de pessoal para um posto de trabalho na empresa, serão tratados apenas pelo pessoal de RH.
Os CV dos candidatos não seleccionados podem ser guardados por um período máximo de seis meses para processos de selecção subsequentes. Uma vez transcorrido este período, os dados serão destruídos.
Operações realizadas com dados pessoais
Os dados pessoais são registados através do website e armazenados em meios electrónicos controlados e supervisionados pelo responsável pelo tratamento dos dados. Os suportes têm as medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam a devida confidencialidade no tratamento de dados.
O pessoal envolvido em operações de tratamento de dados: acesso, edição, apagamento, etc… é formado e comprometido com a nossa política de proteção de dados.
Em conformidade com as disposições da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico no Artigo 21, pedimos o seu consentimento para poder fazer comunicações publicitárias que acreditamos que possam ser de interesse, por correio electrónico ou qualquer outro meio de comunicação electrónica equivalente, este consentimento.
Retenção de Dados
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade/fins para os quais foram utilizados. Por conseguinte, manteremos as suas informações pessoais enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial consigo ou enquanto não exercer o seu direito de apagamento, cancelamento do consentimento e/ou limitação do tratamento dos seus dados.
Nestes casos, manteremos a informação devidamente bloqueada, sem dar qualquer uso, enquanto possa ser necessária para o exercício ou defesa dos créditos ou pode surgir algum tipo de responsabilidade legal, legal ou contratual do seu tratamento, que deve ser abordada e para a qual a recuperação é necessária.
Protecção de Menores
As crianças menores de 13 anos não podem dar o seu consentimento para que uma empresa recolha e trate os seus dados pessoais; apenas os seus representantes legais (pais ou tutores) o podem fazer em seu nome. As empresas que necessitam de processar dados de menores de 13 anos devem ter os meios para obter o consentimento dos seus pais ou tutores, por exemplo, enviando um e-mail a um deles contendo um link para um formulário electrónico. Não podem ser solicitados dados familiares às crianças com menos de 13 anos, sendo a única excepção a identificação e os dados de contacto dos pais ou tutores.
Destinatários dos seus dados pessoais
Informamos os utilizadores que os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros, com a excepção de que tal comunicação de dados é abrangida por uma obrigação legal ou quando para a correcta prestação do serviço ou a execução do contrato for necessária para comunicar os seus dados a outros responsáveis pelo tratamento, tais como outras empresas do grupo, processadores de dados.
Empresas e entidades e outras organizações para as quais a prestação de serviços foi contratada, tais como: alojamento, serviços de marketing, comunicação, concepção de plataformas e serviços da sociedade da informação.
Empresas, empresas ou outras organizações a quem tenha solicitado ou consentido que possamos partilhar os seus dados pessoais.
Empresas ou outras organizações relacionadas com a Bet Solar Portugal Lda identificadas no Website: www.betsolar.pt
Prestadores de serviços profissionais, tais como advogados, solicitadores, notários, agentes de registo ou outros profissionais similares.
Organismos públicos, tribunais, reguladores e outras autoridades administrativas, quando consideramos que é necessário cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, ou de outra forma proteger-nos de reclamações contra nós ou contra terceiros, ou contra a segurança das pessoas, bem como prevenir, ou de outra forma combater, a fraude ou por razões de segurança ou protecção.
Nos casos em que a comunicação de dados a terceiros não esteja abrangida pelas bases legais estabelecidas na secção anterior, a comunicação de dados a outros destinatários só terá lugar se o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso.
Bet Solar Portugal Lda mantém critérios rigorosos para a selecção dos processadores de dados e compromete-se contratualmente com cada um deles a cumprir e impor o cumprimento das obrigações estabelecidas em termos do Regulamento de protecção de dados.
Plugins sociais
No nosso Website oferecemos links e serviços relacionados com diferentes redes sociais. Se o Utilizador for membro de uma rede social e clicar no link correspondente, o fornecedor da rede social pode ligar os dados do seu perfil com as informações da sua visita ao Website.
O Utilizador deve, portanto, ser informado sobre as funções e políticas da respectiva rede social no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Quer acesse uma das nossas páginas web com um dos seus perfis em redes sociais ou partilhe informações através delas.
O Utilizador pode aceder em qualquer altura às políticas de privacidade das diferentes redes sociais, bem como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade.
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Exercício dos Direitos
Em conformidade com os direitos conferidos pela actual legislação sobre a protecção de dados pessoais, os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, limitação do tratamento, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados, enviando o seu pedido para o endereço postal ou e-mail www.betsolar.pt
A fim de exercer estes direitos, deve identificar-se apresentando o seu bilhete de identidade.
Para qualquer reclamação, pode ir ao mesmo correio indicado. Pode também contactar, na qualidade de autoridade de controlo principal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt