1. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Em conformidade com a Lei n.º 7/2003, de 9 de Maio, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000 sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico  BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA, com NIPC: 516398750 e endereço em Lake Towers. Edificio D. Rua Daciano Baptista Marques, Nº245 – 2º Piso. 4400-617 V.N. de Gaia é o proprietário do website www.betsolar.pt O endereço de correio electrónico para contacto com a empresa é: info@betsolar.pt

  1. REGIME DE USUÁRIO E RESPONSABILIDADE

A navegação, acesso e utilização dos sítios Web da BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA concede a condição de utilizador, pela qual aceita, ao navegar na página BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA todas as condições de utilização aqui estabelecidas sem prejuízo da aplicação dos regulamentos correspondentes de conformidade legal obrigatória, conforme o caso.

O website da BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA fornece uma vasta gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta dos sítios web. Esta responsabilidade estender-se-á até: A veracidade e legalidade da informação fornecida pelo utilizador nos formulários ou correio emitidos pela BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA para aceder a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pela web.

A utilização da informação, serviços e dados oferecidos pela BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA, não podem ser utilizados em contrário das disposições destas regras, da lei, da moral e dos bons costumes ou da ordem pública ou possam, em qualquer caso,  trazer prejuízo para os direitos de terceiros ou para o funcionamento dos sítios da web. Para este efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar qualquer conteúdo para fins ou efeitos ilícitos, proibidos neste texto, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos conteúdos, outros utilizadores ou qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

Os utilizadores serão responsáveis por danos de qualquer tipo que a empresa proprietária do sítio Web possa sofrer, directa ou indirectamente, como resultado da violação de qualquer das obrigações decorrentes da utilização da Web e desta política de privacidade.

Em particular, e a título de exemplo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiras informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias do sítio web.

  1. POLÍTICA DE LIGAÇÃO E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA não é responsável pelo conteúdo das páginas web a que o utilizador pode aceder através das ligações estabelecidas nos seus sítios web e declara que em caso algum examinará ou exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outras páginas da rede.

Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade das páginas fora da sua propriedade que podem ser acedidas através das ligações.

BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA declara ter adoptado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano que possa surgir da navegação nas suas páginas web. Consequentemente, BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA não é responsável, em qualquer caso, pelos eventuais danos que o utilizador possa sofrer por causa da navegação pela Internet.

BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador que provoquem falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento, instalação ou interrupção do serviço da Web durante o benefício do mesmo ou com carácter anterior.

Acesso ao website: www.betsolar.pt não implica qualquer obrigação por parte da empresa de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático nocivo. Corresponde ao Utilizador, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas de computador nocivos.

BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA não é responsável pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos, documentos e/ou ficheiros dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço no Portal.

  1. PUBLICIDADE

O sítio www.betsolar.pt pode acolher publicidade ou conteúdo patrocinado. Os anunciantes ou patrocinadores são os únicos responsáveis por assegurar que o material submetido para inclusão na web cumpre as leis que, em cada caso, podem ser aplicáveis.

www.betsolar.pt não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade que possa conter conteúdo publicitário ou patrocinadores.

  1. MODIFICAÇÕES

BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de fazer quaisquer modificações que considere apropriadas, sem aviso prévio, ao conteúdo dos seus websites, tanto em termos do conteúdo dos websites como das suas condições de utilização ou condições gerais de contratação. Tais modificações podem ser feitas, através dos seus websites, de qualquer forma admissível por lei e serão vinculativas enquanto forem publicadas no website e até que não sejam modificadas por outras posteriores.

O utilizador compromete-se a abster-se de reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que tenha a autorização do proprietário dos direitos correspondentes.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial derivados de todos os textos, imagens, bem como os meios e formas de apresentação e montagem das suas páginas pertencem, por si ou como cessionário, à BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA. Serão, portanto, obras protegidas com propriedade intelectual pelo sistema jurídico português e poderão ser-lhes aplicadas tanto a regulamentação portuguesa como comunitária neste domínio, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Portugal

Todos os direitos reservados. Em conformidade com a Lei da Propriedade Intelectual proíbe expressamente a reprodução, distribuição, comunicação pública e utilização de todo ou parte do conteúdo das suas páginas Web sem o consentimento explícito da BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA

Além disso, a BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de intentar acções civis ou penais que considere apropriadas para a utilização indevida dos seus sítios e conteúdos ou para a violação destas condições.

  1. ACÇÕES JUDICIAIS, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre o utilizador e BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA será regida pela legislação portuguesa em vigor e os tribunais da cidade do Porto serão competentes para decidir sobre qualquer disputa que possa surgir entre o utilizador e BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA, com NIPC: 516398750 e endereço em Rua Antero de Quental, nº 271 Distrito: Porto  Concelho: Matosinhos  Freguesia: Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 4455 586 Perafita é o proprietário do website www.betsolar.pt e responsável pelo tratamento de dados pessoais que os utilizadores (titular dos dados) fornecem através deste website.

BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA informa os utilizadores deste website sobre a sua política relativa ao tratamento e protecção de dados pessoais dos utilizadores e clientes que podem ser recolhidos através da navegação e utilização deste website.

O objectivo deste documento é informar os utilizadores sobre o que fazemos com os seus dados pessoais, como são recolhidos, para que são utilizados, os direitos que têm e todas as informações necessárias estabelecidas pela legislação em vigor.

Ao utilizar este sítio Web, compreendemos que leu e compreendeu as informações apresentadas em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

O nosso principal objectivo é o tratamento de dados pessoais de uma forma lícita, leal e transparente.

Dados recolhidos, finalidade e legalidade

Os dados pessoais tratados são os fornecidos pelos utilizadores através dos formulários ou correio www.betsolar.pt disponíveis neste website e são o mínimo necessário para enviar informações sobre os nossos produtos/serviços, para efectuar encomendas, bem como para preparar as facturas correspondentes, informar sobre o estado das encomendas, tratar de reclamações e qualquer outra gestão derivada da prestação do serviço fornecido através deste website.

Estas finalidades baseiam-se no respeito pela licitude do tratamento dos dados, nos termos do Regulamento em vigor: para a execução de um contrato ou a prestação de um serviço aos utilizadores, para o cumprimento de obrigações legais, para o interesse legítimo e com o consentimento dos utilizadores.

Dados pessoais requeridos pelo Website

A fim de fornecer os nossos serviços, precisamos de algumas informações de identificação, dependendo do serviço que o Website lhe fornece:

Para o livro de testemunhos/opiniões:

  • Nome e apelido: para identificar o Utilizador.

Para a área do cliente privado:

A área do cliente é uma área privada. A pessoa responsável pelo Website fornecer-lhe-á um nome de utilizador e uma palavra-passe para que, como Utilizador, possa aceder a este serviço restrito, no pressuposto de que aceita todas as condições legais.

Para o formulário de contacto:

  • Nome e apelido: para poder responder à consulta.
  • E-mail: para poder responder à consulta

Categoria de Dados

Os dados recolhidos pelo Website não são considerados dados sensíveis ou protegidos.

De acordo com o artigo 9.1 do novo Regulamento Geral da UE sobre Protecção de Dados (RGPD), os dados pessoais são considerados dados sensíveis ou protegidos se revelarem:

  • Origem étnica ou racial.
  • Opiniões políticas
  • Condenações religiosas ou filosóficas.
  • Filiação sindical
  • O processamento de dados genéticos.
  • Dados biométricos destinados a identificar de forma única uma pessoa singular.
  • Dados relativos à saúde
  • Dados relacionados com a vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.

Trabalhamos apenas com o mínimo de dados de identificação para realizar o nosso trabalho.

Dados recolhidos para o envio de CVs através do formulário web.

No caso do utilizador nos enviar o seu currículo, é informado que os dados nele contidos, serão tratados para o processo de selecção de pessoal para um posto de trabalho na empresa, serão tratados apenas pelo pessoal de RH.

Os CV dos candidatos não seleccionados podem ser guardados por um período máximo de seis meses para processos de selecção subsequentes. Uma vez transcorrido este período, os dados serão destruídos.

Operações realizadas com dados pessoais

Os dados pessoais são registados através do website e armazenados em meios electrónicos controlados e supervisionados pelo responsável pelo tratamento dos dados. Os suportes têm as medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam a devida confidencialidade no tratamento de dados.

O pessoal envolvido em operações de tratamento de dados: acesso, edição, apagamento, etc… é formado e comprometido com a nossa política de proteção de dados.

Em conformidade com as disposições da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico no Artigo 21, pedimos o seu consentimento para poder fazer comunicações publicitárias que acreditamos que possam ser de interesse, por correio electrónico ou qualquer outro meio de comunicação electrónica equivalente, este consentimento.

Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade/fins para os quais foram utilizados. Por conseguinte, manteremos as suas informações pessoais enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial consigo ou enquanto não exercer o seu direito de apagamento, cancelamento do consentimento e/ou limitação do tratamento dos seus dados.

Nestes casos, manteremos a informação devidamente bloqueada, sem dar qualquer uso, enquanto possa ser necessária para o exercício ou defesa dos créditos ou pode surgir algum tipo de responsabilidade legal, legal ou contratual do seu tratamento, que deve ser abordada e para a qual a recuperação é necessária.

Protecção de Menores

As crianças menores de 13 anos não podem dar o seu consentimento para que uma empresa recolha e trate os seus dados pessoais; apenas os seus representantes legais (pais ou tutores) o podem fazer em seu nome. As empresas que necessitam de processar dados de menores de 13 anos devem ter os meios para obter o consentimento dos seus pais ou tutores, por exemplo, enviando um e-mail a um deles contendo um link para um formulário electrónico. Não podem ser solicitados dados familiares às crianças com menos de 13 anos, sendo a única excepção a identificação e os dados de contacto dos pais ou tutores.

Destinatários dos seus dados pessoais

Informamos os utilizadores que os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros, com a excepção de que tal comunicação de dados é abrangida por uma obrigação legal ou quando para a correcta prestação do serviço ou a execução do contrato for necessária para comunicar os seus dados a outros responsáveis pelo tratamento, tais como outras empresas do grupo, processadores de dados.

Empresas e entidades e outras organizações para as quais a prestação de serviços foi contratada, tais como: alojamento, serviços de marketing, comunicação, concepção de plataformas e serviços da sociedade da informação.

Empresas, empresas ou outras organizações a quem tenha solicitado ou consentido que possamos partilhar os seus dados pessoais.

Empresas ou outras organizações relacionadas com a BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA identificadas no Website: www.betsolar.pt

Prestadores de serviços profissionais, tais como advogados, solicitadores, notários, agentes de registo ou outros profissionais similares.

Organismos públicos, tribunais, reguladores e outras autoridades administrativas, quando consideramos que é necessário cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, ou de outra forma proteger-nos de reclamações contra nós ou contra terceiros, ou contra a segurança das pessoas, bem como prevenir, ou de outra forma combater, a fraude ou por razões de segurança ou protecção.

Nos casos em que a comunicação de dados a terceiros não esteja abrangida pelas bases legais estabelecidas na secção anterior, a comunicação de dados a outros destinatários só terá lugar se o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso.

BORJA LOPEZ, UNIPESSOAL LDA mantém critérios rigorosos para a selecção dos processadores de dados e compromete-se contratualmente com cada um deles a cumprir e impor o cumprimento das obrigações estabelecidas em termos do Regulamento de protecção de dados.

Plugins sociais

No nosso Website oferecemos links e serviços relacionados com diferentes redes sociais. Se o Utilizador for membro de uma rede social e clicar no link correspondente, o fornecedor da rede social pode ligar os dados do seu perfil com as informações da sua visita ao Website.

O Utilizador deve, portanto, ser informado sobre as funções e políticas da respectiva rede social no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Quer acesse uma das nossas páginas web com um dos seus perfis em redes sociais ou partilhe informações através delas.

O Utilizador pode aceder em qualquer altura às políticas de privacidade das diferentes redes sociais, bem como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade.

Exercício dos Direitos

Em conformidade com os direitos conferidos pela actual legislação sobre a protecção de dados pessoais, os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, limitação do tratamento, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados, enviando o seu pedido para o endereço postal ou e-mail www.betsolar.pt

A fim de exercer estes direitos, deve identificar-se apresentando o seu bilhete de identidade.

Para qualquer reclamação, pode ir ao mesmo correio indicado. Pode também contactar, na qualidade de autoridade de controlo principal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt